PROCESSO - 213996/2021
Moção - 59/2021

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Moção - 59/2021 04/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 04/11/2021
  - 1.2 - Texto integral final 04/11/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 04/11/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 09/11/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 09/11/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico à Moção 09/11/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 09/11/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Moção 23/11/2021
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 23/11/2021
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 07/12/2021
- 8 - Aprovado(a)
  - 8.1 - Despacho 07/12/2021

PROCESSO - 213996/2021
Moção - 59/2021