PROCESSO - 213615/2021
Projeto de Lei Ordinária - 412/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 412/2021 26/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 26/10/2021
  - 1.2 - Texto integral final 26/10/2021
- 2 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 2.1 - Despacho 25/01/2021
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 26/10/2021
- 4 - Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho 28/10/2021
- 5 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 28/10/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 28/10/2021
- 6 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 03/11/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 10/11/2021
- 7 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 10/11/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 30/11/2021
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 18/10/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 18/10/2022
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 18/10/2022
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 1 01/02/2023
- 10 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 24/10/2022
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Comissão de mérito 28/02/2023
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 01/12/2022
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 28/02/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 6463/2025 PLO - 352/2025

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