PROCESSO - 212603/2021
Projeto de Lei Ordinária - 384/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 384/2021 04/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 04/10/2021
  - 1.2 - Texto integral final 04/10/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 04/10/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 05/10/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 05/10/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 05/10/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 05/10/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 21/10/2021
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 21/10/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 08/02/2022
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 08/02/2022
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 12/04/2022
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 12/04/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 19/04/2022
- 11 - Aprovado(a)
  - 11.1 - Despacho 19/04/2022
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 20/04/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 58/2022 20/04/2022
- 13 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 13/05/2022
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 14/2022 13/05/2022
- 14 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 13/05/2022
- 15 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 17/05/2022
- 16 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 17/05/2022
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 26/05/2022
- 17 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 26/05/2022
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 27/05/2022
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 27/05/2022
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 31/05/2022
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 31/05/2022
- 20 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 20.1 - Despacho 31/05/2022
- 21 - Encaminhar ao Executivo
  - 21.1 - Despacho 31/05/2022
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 187/2022 31/05/2022
- 22 - Encaminhar ao Executivo
  - 22.1 - Despacho 02/06/2022
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 190/2022 02/06/2022
- 23 - Norma Publicada no DOM
  - 23.1 - Despacho 02/06/2022

PROCESSO - 212603/2021
Projeto de Lei Ordinária - 384/2021