PROCESSO - 212490/2021
Projeto de Lei Ordinária - 377/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 377/2021 30/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/09/2021
  - 1.2 - Texto integral final 30/09/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 30/09/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 05/10/2021
- 4 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 05/10/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. CEFOP ao PL 18/10/2021
- 5 - Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 18/10/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 a 139 27/10/2021
- 6 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 04/11/2021
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 09/11/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e às Emendas - 1ª Disc. 09/11/2021
- 9 - Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)
- 10 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 19/11/2021
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arquivamento das Emendas 203, 205, 207, 216, 287 e 289 21/11/2021
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 25/11/2021
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc. 25/11/2021
- 13 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 25/11/2021
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 09/12/2021
- 15 - Aprovado(a)
  - 15.1 - Despacho 09/12/2021
- 16 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 10/12/2021
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 210/2021 10/12/2021
- 17 - Norma Publicada no DOM
  - 17.1 - Despacho 30/12/2021

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