PROCESSO - 211745/2021
Projeto de Lei Ordinária - 349/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 349/2021 14/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 14/09/2021
  - 1.2 - Texto integral final 14/09/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 14/09/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 16/09/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 16/09/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 28/09/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 03/03/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 03/03/2022
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 03/03/2022
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 24/05/2022
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 24/05/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 26/05/2022
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 11.1 - Despacho 26/05/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 03/06/2022
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 03/06/2022
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 07/06/2022
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 à Redação Final 07/06/2022
- 14 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 07/06/2022
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 29/06/2022
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 29/06/2022
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 07/07/2022
- 17 - Aprovado(a)
  - 17.1 - Despacho 07/07/2022
- 18 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 11/07/2022
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 119/2022 11/07/2022
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho 01/08/2022

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