PROCESSO - 211161/2021
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 21/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 21/2021 02/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 02/09/2021
  - 1.2 - Texto integral final 02/09/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 02/09/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 09/09/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 09/09/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PELOM 15/09/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 17/09/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PELOM 20/09/2021
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 20/09/2021
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 07/12/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votações ao PELOM e às Emendas 1 e 2 - 1ª Disc. 07/12/2021
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 07/12/2021
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 07/12/2021
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PELOM e às Emendas 1 e 2 - 2ª Disc. 07/12/2021
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 10.1 - Despacho 07/12/2021
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 14/12/2021
- 12 - Aprovado(a)
  - 12.1 - Despacho 14/12/2021
- 13 - Encaminhar ao Executivo
  - 13.1 - Despacho 15/02/2022
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 3/2022 15/02/2022
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho 15/02/2022

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