PROCESSO - 210215/2021
Projeto de Lei Ordinária - 312/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 312/2021 17/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 17/08/2021
  - 1.2 - Texto integral final 17/08/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 17/08/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 19/08/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 19/08/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 01/09/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 09/09/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 13/09/2021
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 16/09/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 279/2021 - Solicitação de Manifestação 16/09/2021
- 7 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 25/04/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 04/05/2022
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 04/05/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 30/06/2022
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 30/06/2022
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 05/07/2022
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 05/07/2022
- 14 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 14.1 - Despacho 05/07/2022
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 12/07/2022
- 16 - Aprovado(a)
  - 16.1 - Despacho 12/07/2022
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 14/07/2022
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 123/2022 14/07/2022
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho 04/08/2022

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