PROCESSO - 209775/2021
Projeto de Lei Ordinária - 284/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 284/2021 05/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 05/08/2021
  - 1.2 - Texto integral final 05/08/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 05/08/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 10/08/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 10/08/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 10/08/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 11/08/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 23/08/2021
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 25/08/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 259/2021 - Solicitação de Manifestação 25/08/2021
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 23/09/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 346/2021 23/09/2021
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 24/09/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 04/10/2021
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 04/10/2021
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 03/02/2022
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 03/02/2022
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 13 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 14 - Distribuir Proposição
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
  - 14.2 - Parecer da Comissão - Parecer no PL 284-2021 - SAÚDE PÚBLICA - Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar a possibilidade de retirada de medicamentos de alto custo nas Unidades Básicas de Saúde do Município, (Incluindo Medicação de Alto Custo fornecida pelo Estado). 11/06/2026
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 16 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026
- 17 - Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026

PROCESSO - 209775/2021
Projeto de Lei Ordinária - 284/2021