PROCESSO - 209305/2021
Projeto de Lei Ordinária - 270/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 270/2021 23/07/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 23/07/2021
  - 1.2 - Texto integral final 23/07/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 23/07/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 03/08/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 03/08/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 17/08/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 19/08/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 19/08/2021
- 6 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 19/08/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao Substitutivo nº 01 01/09/2021
- 7 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 02/09/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 14/09/2021
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 14/09/2021
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 07/12/2021
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 07/12/2021
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 09/12/2021
- 12 - Aprovado(a)
  - 12.1 - Despacho 09/12/2021
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 15/12/2021
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 207/2021 15/12/2021
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho 06/01/2022
- 15 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 07/01/2022
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 1/2022 07/01/2022
- 16 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 07/01/2022
- 17 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 01/02/2022
- 18 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 01/02/2022
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 07/02/2022
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 07/02/2022
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 10/02/2022
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 10/02/2022
- 21 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 21.1 - Despacho 10/02/2022
- 22 - Encaminhar ao Executivo
  - 22.1 - Despacho 11/02/2022
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 20/2022 11/02/2022
- 23 - Encaminhar ao Executivo
  - 23.1 - Despacho 14/02/2022
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 22/2022 14/02/2022
- 24 - Norma Publicada no DOM
  - 24.1 - Despacho 14/02/2022

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