PROCESSO - 209256/2021
Projeto de Lei Ordinária - 277/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 277/2021 21/07/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 21/07/2021
  - 1.2 - Texto integral final 21/07/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 21/07/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 03/08/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 03/08/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 03/08/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 04/08/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 12/08/2021
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 12/08/2021
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 17/08/2021
- 8 - Aprovado(a)
  - 8.1 - Despacho 17/08/2021
- 9 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 19/08/2021
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 89/2021 19/08/2021
- 10 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 14/09/2021
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 10/2021 14/09/2021
- 11 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 14/09/2021
- 12 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 16/09/2021
- 13 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 16/09/2021
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 20/09/2021
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 20/09/2021
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 28/09/2021
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 28/09/2021
- 16 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 16.1 - Despacho 28/09/2021
- 17 - Encaminhar ao Executivo
  - 17.1 - Despacho 01/10/2021
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 296/2021 01/10/2021
- 18 - Encaminhar ao Executivo
  - 18.1 - Despacho 01/10/2021
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 308/2021 01/10/2021
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho 01/10/2021

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