PROCESSO - 208356/2021
Projeto de Lei Ordinária - 223/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 223/2021 25/06/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 25/06/2021
  - 1.2 - Texto integral final 25/06/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 25/06/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 29/06/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 29/06/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 12/07/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 21/07/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 12/08/2021
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 12/08/2021
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 09/09/2021
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 09/09/2021

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 4926/2025 PLO - 253/2025

PROCESSO - 208356/2021
Projeto de Lei Ordinária - 223/2021