PROCESSO - 208271/2021
Projeto de Lei Ordinária - 214/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 214/2021 23/06/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 23/06/2021
  - 1.2 - Texto integral final 23/06/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 23/06/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 24/06/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 24/06/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 25/06/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 28/06/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 30/07/2021
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 04/08/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 221/2021 - Solicitação de Manifestação 04/08/2021
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 24/08/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação - SERIM-OF 306/2021 18/08/2021
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 24/08/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 20/09/2021
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 20/09/2021
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 19/10/2021
- 11 - Realizar Oitiva
  - 11.1 - Despacho 21/10/2021
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 329/2021 - Solicitação de Manifestação 21/10/2021

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1653/2025 PLO - 69/2025

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