PROCESSO - 208107/2021
Projeto de Lei Ordinária - 207/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 207/2021 18/06/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 18/06/2021
  - 1.2 - Texto integral final 18/06/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 18/06/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 22/06/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 22/06/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - parecer da Secretaria Jurídica ao PL 24/06/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/07/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/08/2021
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 05/08/2021
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 12/08/2021
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 12/08/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 23/08/2021
- 9 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 25/08/2021
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao Substitutivo nº 01 26/08/2021
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 27/08/2021
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 20/09/2021
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 20/09/2021
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 05/10/2021
- 13 - Aprovado(a)
  - 13.1 - Despacho 05/10/2021
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 07/10/2021
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 140/2021 07/10/2021
- 15 - Norma Publicada no DOM
  - 15.1 - Despacho 04/11/2021

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