PROCESSO - 207850/2021
Projeto de Lei Ordinária - 198/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 198/2021 14/06/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 14/06/2021
  - 1.2 - Texto integral final 14/06/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 14/06/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 15/06/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 15/06/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 16/06/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 18/06/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 30/07/2021
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 04/08/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 218/2021 - Solicitação de Manifestação 04/08/2021
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 27/08/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação - SERIM-OF 316/2021 23/08/2021
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 27/08/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 20/09/2021
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 20/09/2021
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 10/03/2022
- 11 - Realizar Oitiva
  - 11.1 - Despacho 11/03/2022
- 12 - Realizar Oitiva
  - 12.1 - Despacho 11/03/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 77/2022 - Solicitação de Manifestação 11/03/2022

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