PROCESSO - 206667/2021
Projeto de Lei Ordinária - 171/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 171/2021 11/05/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 11/05/2021
  - 1.2 - Texto integral final 11/05/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 11/05/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 13/05/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 13/05/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 18/05/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 21/05/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 01/07/2021
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 01/07/2021
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 01/07/2021
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 08/07/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 08/07/2021
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 08/07/2021
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 01 23/08/2021
- 10 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 23/08/2021
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 27/08/2021
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 27/08/2021
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 16/09/2021
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 16/09/2021
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 23/09/2021
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 23/09/2021
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 2 a 5 23/09/2021
- 16 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 23/09/2021
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 28/09/2021
- 17 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 28/09/2021
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 2 a 5 13/10/2021
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 13/10/2021
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 19/10/2021
- 20 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 20.1 - Despacho 19/10/2021
- 21 - Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 26/10/2021
- 22 - Aprovado(a)
  - 22.1 - Despacho 26/10/2021
- 23 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 03/11/2021
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 168/2021 03/11/2021
- 24 - Norma Publicada no DOM
  - 24.1 - Despacho 26/11/2021
- 25 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 26/11/2021
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 20/2021 26/11/2021
- 26 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 26/11/2021
- 27 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 30/11/2021
- 28 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 30/11/2021
  - 28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 06/12/2021
- 29 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 29.1 - Despacho 06/12/2021
- 30 - Ordem do Dia
  - 30.1 - Despacho 09/12/2021
  - 30.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 09/12/2021
- 31 - Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
  - 31.1 - Despacho 09/12/2021
- 32 - Concluído para arquivo
  - 32.1 - Despacho 09/12/2021
  - 32.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 408/2021 09/12/2021

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