PROCESSO - 205405/2021
Projeto de Lei Ordinária - 125/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 125/2021 31/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 31/03/2021
  - 1.2 - Texto integral final 31/03/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 31/03/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 14/04/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 14/04/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica 15/04/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 20/04/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 10/05/2021
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 10/05/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 05/08/2021
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 05/08/2021
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 17/02/2022
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 17/02/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 22/02/2022
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 22/02/2022
- 11 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 22/02/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 23/02/2022
- 12 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 24/02/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 17/03/2022
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 17/03/2022
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 2 11/03/2022
- 14 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 21/03/2022
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 23/03/2022
- 15 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 24/03/2022
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/04/2022
- 16 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 07/04/2022
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões 27/04/2022
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 27/04/2022
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 05/07/2022
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 3 com Pareceres 05/07/2022
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 05/07/2022
- 20 - Aprovado(a)
  - 20.1 - Despacho 05/07/2022
- 21 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 11/07/2022
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 121/2022 11/07/2022
- 22 - Norma Publicada no DOM
  - 22.1 - Despacho 01/08/2022
- 23 - Concluído para arquivo
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2024
- 24 - Adicionar Informações
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2024
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - ADIN 10/10/2024

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