PROCESSO - 205170/2021
Projeto de Lei Ordinária - 113/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 113/2021 18/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 18/03/2021
  - 1.2 - Texto integral final 18/03/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 18/03/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 24/03/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 24/03/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica 29/03/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 14/04/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 10/05/2021
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 12/05/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 131/2021 - Solicitação de Manifestação 12/05/2021
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 11/08/2021
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 11/08/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 13/09/2021
- 9 - Realizar Oitiva
  - 9.1 - Despacho 15/09/2021
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 273/2021 - Solicitação de Manifestação 15/09/2021
- 10 - Receber Oitiva do Executivo
  - 10.1 - Despacho 27/09/2021
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 349/2021 27/09/2021
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 27/09/2021
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 04/10/2021
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 04/10/2021
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 19/10/2021
- 14 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 19/10/2021
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 11/02/2022
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 11/02/2022
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 10/03/2022
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 10/03/2022
- 18 - Aprovado(a)
  - 18.1 - Despacho 10/03/2022
- 19 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 11/03/2022
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 25/2022 11/03/2022
- 20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 01/04/2022
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 7/2022 01/04/2022
- 21 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 01/04/2022
- 22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 05/04/2022
- 23 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 05/04/2022
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 18/04/2022
- 24 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 18/04/2022
- 25 - Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho 26/04/2022
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao VETO 26/04/2022
- 26 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 26.1 - Despacho 26/04/2022
- 27 - Encaminhar ao Executivo
  - 27.1 - Despacho 28/04/2022
  - 27.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 138/2022 28/04/2022
- 28 - Encaminhar ao Executivo
  - 28.1 - Despacho 28/04/2022
  - 28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 142/2022 28/04/2022
- 29 - Norma Publicada no DOM
  - 29.1 - Despacho 28/04/2022

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