PROCESSO - 204846/2021
Projeto de Lei Ordinária - 93/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 93/2021 09/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 09/03/2021
  - 1.2 - Texto integral final 09/03/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 09/03/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 11/03/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 11/03/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - parecer da Secretaria Jurídica 25/03/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 07/04/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 10/05/2021
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 10/05/2021
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 18/05/2021
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 18/05/2021
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 24/05/2021
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 27/05/2021
- 11 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 27/05/2021
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 23/08/2021
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 23/08/2021
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 08/02/2022
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 08/02/2022
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 10/02/2022
- 16 - Aprovado(a)
  - 16.1 - Despacho 10/02/2022
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 11/02/2022
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 2/2022 11/02/2022
- 18 - Encaminhar ao Executivo
  - 18.1 - Despacho 24/03/2022
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 87/2022 24/03/2022
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho 24/03/2022

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