PROCESSO - 203815/2021
Projeto de Lei Ordinária - 76/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 76/2021 16/02/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 16/02/2021
  - 1.2 - Texto integral final 16/02/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 16/02/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 18/02/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 18/02/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 25/02/2021
  - 4.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 04/03/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 04/03/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 e 2 09/03/2021
  - 5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 23/04/2021
- 6 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 23/04/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 01 E 02 ao Subst. 01 17/05/2021
- 7 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 17/05/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emenda 1 e 2 ao Subst. 1 23/06/2021
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 23/06/2021
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 13/07/2021
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 3 ao Susbt. nº 1 13/07/2021
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 13/07/2021
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça às Emendas 01 e 02 ao Subst. 01 17/08/2021
- 11 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 17/08/2021
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 3 27/08/2021
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 27/08/2021
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 02/09/2021
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 02/09/2021
- 15 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 15.1 - Despacho 02/09/2021
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 09/09/2021
- 17 - Aprovado(a)
  - 17.1 - Despacho 09/09/2021
- 18 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 13/09/2021
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 110/2021 13/09/2021
- 19 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 05/10/2021
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 16/2021 05/10/2021
- 20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 05/10/2021
- 21 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 07/10/2021
- 22 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 07/10/2021
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 18/10/2021
- 23 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 18/10/2021
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho 21/10/2021
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 21/10/2021
- 25 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 25.1 - Despacho 21/10/2021
- 26 - Encaminhar ao Executivo
  - 26.1 - Despacho 03/11/2021
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 333/2021 03/11/2021
- 27 - Norma Publicada no DOM
  - 27.1 - Despacho 04/11/2021
- 28 - Concluído para arquivo
  - 28.1 - Despacho 04/11/2021
  - 28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 349/2021 04/11/2021

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