PROCESSO - 202680/2021
Projeto de Lei Ordinária - 6/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 6/2021 04/01/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 04/01/2021
  - 1.2 - Texto integral final 04/01/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 04/01/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/02/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/02/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 04/02/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 04/02/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 26/02/2021
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 26/02/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 22/04/2021
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 22/04/2021
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 29/04/2021
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 29/04/2021
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 04/05/2021
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 a 6 04/05/2021
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 04/05/2021
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 01 A 06 17/05/2021
- 12 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 17/05/2021
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1, 2, 3, 4, 5 e 6 12/08/2021
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 12/08/2021
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 24/08/2021
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 7, 8 e 9 24/08/2021
- 15 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 24/08/2021
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 20/09/2021
- 16 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 20/09/2021
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 27/10/2021
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 27/10/2021
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 23/11/2021
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 10 23/11/2021
- 19 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 23/11/2021
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 11 e Sub-Emenda 1 06/12/2021
  - 19.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/02/2022
- 20 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 07/02/2022
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 07/03/2022
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 07/03/2022
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 05/07/2022
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 05/07/2022
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho 05/07/2022
- 25 - Aprovado(a)
  - 25.1 - Despacho 05/07/2022
- 26 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 14/07/2022
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 126/2022 14/07/2022
- 27 - Norma Publicada no DOM
  - 27.1 - Despacho 04/08/2022

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