PROCESSO - 202684/2021
Projeto de Lei Ordinária - 8/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 8/2021 04/01/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 04/01/2021
  - 1.2 - Texto integral final 04/01/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 04/01/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/02/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/02/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 02/02/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/02/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL com Emenda 1 11/02/2021
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 11/02/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 16/02/2021
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 16/02/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 16/02/2021
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 17/02/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 02 26/02/2021
- 9 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 26/02/2021
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 12/03/2021
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 12/03/2021
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 22/03/2021
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 09/04/2021
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 16/04/2021
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 20/04/2021
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 20/04/2021
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 22/04/2021
- 17 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 17.1 - Despacho 22/04/2021
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 23/04/2021
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 23/04/2021
- 19 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 23/04/2021
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 29/04/2021
- 21 - Aprovado(a)
  - 21.1 - Despacho 29/04/2021
- 22 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 05/05/2021
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 26/2021 05/05/2021
- 23 - Norma Publicada no DOM
  - 23.1 - Despacho 26/05/2021

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