PROCESSO - 200957/2020
Projeto de Lei Ordinária - 176/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 176/2020 16/10/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 16/10/2020
  - 1.2 - Texto integral final 16/10/2020
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 16/10/2020
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 21/10/2020
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 21/10/2020
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 21/10/2020
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 21/10/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 03/11/2020
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 03/11/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 02/12/2020
  - 6.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer Comissões ao PL 03/12/2020
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 02/12/2020
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 04/12/2020
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 09/12/2020
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 09/12/2020
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 25/05/2021
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 e 2 25/05/2021
- 12 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 25/05/2021
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 01 e 02 31/08/2021
- 13 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 31/08/2021
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 03/09/2021
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 03/09/2021
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 09/09/2021
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 09/09/2021
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 14/09/2021
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 4 14/09/2021
- 18 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 14/09/2021
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 5 e 6 21/10/2021
  - 18.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 10/11/2021
- 19 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 10/11/2021
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 12/11/2021
- 20 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 12/11/2021
- 21 - Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 18/11/2021
- 22 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 22.1 - Despacho 18/11/2021
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 23/11/2021
- 24 - Aprovado(a)
  - 24.1 - Despacho 23/11/2021
- 25 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 29/11/2021
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 196/2021 29/11/2021
- 26 - Norma Publicada no DOM
  - 26.1 - Despacho 20/12/2021

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