PROCESSO - 200665/2020
Projeto de Lei Ordinária - 168/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 168/2020 01/10/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 01/10/2020
  - 1.2 - Texto integral final 01/10/2020
- 2 - Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 07/10/2020
- 3 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 3.1 - Despacho 07/10/2020
  - 3.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 14/10/2020
- 4 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 14/10/2020
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 23/10/2020
- 5 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 23/10/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 03/12/2020
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 03/12/2020
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 03/02/2022
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 03/02/2022
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 03/02/2022
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 08/02/2022
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 08/02/2022
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 08/02/2022
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 23/02/2022
- 11 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 23/02/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 22/03/2022
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 22/03/2022
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 29/03/2022
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc. 29/03/2022
- 14 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 14.1 - Despacho 29/03/2022
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 05/04/2022
- 16 - Aprovado(a)
  - 16.1 - Despacho 05/04/2022
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 05/04/2022
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 50/2022 05/04/2022
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho 02/05/2022

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