PROCESSO - 200442/2020
Projeto de Lei Ordinária - 158/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 158/2020 16/09/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 16/09/2020
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 16/09/2020
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 23/09/2020
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 23/09/2020
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 30/09/2020
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 30/09/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 08/10/2020
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 08/10/2020
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 27/10/2020
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 27/10/2020
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 29/10/2020
- 9 - Receber Oitiva do Executivo
  - 9.1 - Despacho 03/11/2020
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 03/11/2020
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 03/11/2020
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/11/2020
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 05/11/2020
- 12 - Arquivado(a)
  - 12.1 - Despacho 15/09/2021
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ato nº 39/2021 15/09/2021

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