PROCESSO - 199796/2020
Projeto de Lei Ordinária - 143/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 143/2020 10/08/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 10/08/2020
  - 1.2 - Texto integral final 10/08/2020
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 10/08/2020
- 3 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 3.1 - Despacho 12/08/2020
- 4 - Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho 13/08/2020
- 5 - Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho 13/08/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 01 13/08/2020
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 13/08/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer Jurídico ao PL 16/10/2020
  - 6.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer Comissão Justiça ao PL 19/10/2020
  - 6.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer Comissões ao PL 10/12/2020
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 01/02/2021
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 05/02/2021
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 09/02/2021
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 11/02/2021
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 01 11/02/2021
- 11 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 11/02/2021
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 17/02/2021
- 12 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 17/02/2021
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Subst. 01 26/02/2021
- 13 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 26/02/2021
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Subst. 01 19/05/2021
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 19/05/2021
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 24/05/2021
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 17/06/2021
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 17/06/2021
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 22/06/2021
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 22/06/2021
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 24/06/2021
- 21 - Aprovado(a)
  - 21.1 - Despacho 24/06/2021
- 22 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 28/06/2021
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 50/2021 28/06/2021
- 23 - Norma Publicada no DOM
  - 23.1 - Despacho 20/07/2021

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