PROCESSO - 197087/2020
Projeto de Lei Ordinária - 58/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 58/2020 17/03/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 17/03/2020
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 17/03/2020
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 19/03/2020
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 19/03/2020
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 24/03/2020
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 24/03/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL com Emenda 1 04/06/2020
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 04/06/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL e à Emenda 01 24/06/2020
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 24/06/2020
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 11/09/2020
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 16/09/2020
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 16/09/2020
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 18/09/2020
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 23/09/2020
- 13 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 13.1 - Despacho 23/09/2020
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 24/09/2020
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 24/09/2020
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 25/09/2020
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 30/09/2020
- 17 - Aprovado(a)
  - 17.1 - Despacho 30/09/2020
- 18 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 06/10/2020
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho 29/10/2020

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