PROCESSO - 196902/2020
Projeto de Lei Ordinária - 46/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 46/2020 11/03/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 11/03/2020
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 11/03/2020
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 12/03/2020
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 17/03/2020
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 17/03/2020
  - 4.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 18/03/2020
  - 4.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 06/05/2020
  - 4.5 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 2 a 6 ao Sunstitutivo nº 1 02/06/2020
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/06/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 7 19/06/2020
  - 5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça às Emendas 02 ao 06 ao Subst. 01 26/06/2020
  - 5.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer Justiça à Emenda 07 ao Subst. 01 18/06/2020
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 26/06/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 02,03,04,05,06 e 07 ao Subst. 01 14/07/2020
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 14/07/2020
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 07/08/2020
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 10/08/2020
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 13/08/2020
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 13/08/2020
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 14/08/2020
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 02/09/2020
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 8 e 9 02/09/2020
- 14 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 02/09/2020
- 15 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 28/09/2020
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 08 e 09 ao Subst. 01 29/09/2020
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 29/09/2020
- 17 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 02/10/2020
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 07/10/2020
- 19 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 19.1 - Despacho 07/10/2020
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 08/10/2020
- 20 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 08/10/2020
- 21 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 09/10/2020
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 14/10/2020
- 23 - Aprovado(a)
  - 23.1 - Despacho 14/10/2020
- 24 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 20/10/2020
- 25 - Norma Publicada no DOM
  - 25.1 - Despacho 28/10/2020

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