PROCESSO - 196439/2020
Projeto de Lei Ordinária - 37/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 37/2020 28/02/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 28/02/2020
  - 1.2 - Texto integral final 28/02/2020
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 28/02/2020
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 05/03/2020
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 05/03/2020
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 25/03/2020
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 25/03/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL e às Emendas 1,2,3,4 22/06/2020
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 22/06/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL e às Emendas 01,02,03,04 22/07/2020
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 22/07/2020
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 01/02/2021
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 05/02/2021
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 09/02/2021
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 09/02/2021
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 09/02/2021
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 12/02/2021
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 16/02/2021
- 15 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 16/02/2021
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. Direitos da Criança ao PL e Emenda 5 15/03/2021
- 16 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 15/03/2021
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 5 23/04/2021
- 17 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 23/04/2021
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 13/08/2021
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 13/08/2021
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 17/08/2021
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 17/08/2021
- 21 - Aprovado(a)
  - 21.1 - Despacho 17/08/2021
- 22 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 19/08/2021
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 91/2021 19/08/2021
- 23 - Norma Publicada no DOM
  - 23.1 - Despacho 13/09/2021

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