PROCESSO - 195750/2020
Projeto de Lei Ordinária - 9/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 9/2020 30/01/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/01/2020
  - 1.2 - Texto integral final 30/01/2020
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 30/01/2020
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 04/02/2020
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 04/02/2020
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 05/02/2020
  - 4.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 11/02/2020
- 5 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 11/02/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 12/02/2020
- 6 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 12/02/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 09/03/2020
- 7 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 09/03/2020
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Subst. 1 03/06/2020
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 03/06/2020
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 10/06/2020
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 17/06/2020
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 17/06/2020
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 26/06/2020
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 01/07/2020
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 01/07/2020
- 14 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 01/07/2020
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 01 ao Subst. 01 14/07/2020
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 14/07/2020
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 26/08/2021
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Par. Com. Justiça à Emenda 1 26/08/2021
- 17 - Aprovado(a)
  - 17.1 - Despacho 26/08/2021
- 18 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 27/08/2021
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 101/2021 27/08/2021
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho 21/09/2021
- 20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 21/09/2021
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 12/2021 21/09/2021
- 21 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 21/09/2021
- 22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 23/09/2021
- 23 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 23/09/2021
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 28/09/2021
- 24 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 28/09/2021
- 25 - Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho 05/10/2021
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 06/10/2021
- 26 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 26.1 - Despacho 05/10/2021
- 27 - Encaminhar ao Executivo
  - 27.1 - Despacho 07/10/2021
  - 27.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 311/2021 07/10/2021
- 28 - Encaminhar ao Executivo
  - 28.1 - Despacho 07/10/2021
  - 28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 314/2021 07/10/2021
- 29 - Norma Publicada no DOM
  - 29.1 - Despacho 07/10/2021

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