PROCESSO - 195655/2020
Projeto de Lei Ordinária - 8/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 8/2020 23/01/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 23/01/2020
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 23/01/2020
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 04/02/2020
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 04/02/2020
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 07/02/2020
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 07/02/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL com Emenda 1 19/02/2020
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 19/02/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 04/05/2020
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 04/05/2020
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 02 e 03 02/06/2020
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 02/06/2020
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça às Emendas 02 e 03 17/06/2020
- 9 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 17/06/2020
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 02 e 03 10/08/2020
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 10/08/2020
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 14/08/2020
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 02/09/2020
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 02/09/2020
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 04/09/2020
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 09/09/2020
- 16 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 16.1 - Despacho 09/09/2020
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 10/09/2020
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 10/09/2020
- 18 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 11/09/2020
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 16/09/2020
- 20 - Aprovado(a)
  - 20.1 - Despacho 16/09/2020
- 21 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 21/09/2020
- 22 - Norma Publicada no DOM
  - 22.1 - Despacho 13/10/2020
- 23 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 14/10/2020
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 16/2020 14/10/2020
- 24 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 14/10/2020
- 25 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 21/10/2020
- 26 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 21/10/2020
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 03/11/2020
- 27 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 03/11/2020
  - 27.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto 19/11/2020
- 28 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 19/11/2020
- 29 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 29.1 - Despacho 04/12/2020
- 30 - Ordem do Dia
  - 30.1 - Despacho 09/12/2020
  - 30.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 09/12/2020
- 31 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 31.1 - Despacho 09/12/2020
- 32 - Norma Publicada no DOM
  - 32.1 - Despacho 16/12/2020
- 33 - ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)
  - 33.1 - Despacho 01/09/2021
- 34 - ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 34.1 - Despacho 27/04/2022

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