PROCESSO - 194761/2019
Moção - 16/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 16/2019 04/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 04/12/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 04/12/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 05/12/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 05/12/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico à Moção 17/12/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 17/12/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Moção 10/02/2020
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 10/02/2020
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 10/02/2020
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 13/02/2020
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 13/02/2020
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 02/03/2020
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 05/03/2020
- 12 - Aprovado(a)
  - 12.1 - Despacho 05/03/2020

PROCESSO - 194761/2019
Moção - 16/2019