PROCESSO - 194655/2019
Projeto de Lei Ordinária - 383/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 383/2019 02/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 02/12/2019
  - 1.2 - Texto integral final 02/12/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 02/12/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 03/12/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 03/12/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 19/12/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 19/12/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 10/02/2020
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 10/02/2020
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 10/02/2020
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 13/02/2020
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 13/02/2020
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 02/03/2020
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 05/03/2020
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 09/03/2020
- 13 - Receber Oitiva do Executivo
  - 13.1 - Despacho 27/04/2020
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 27/04/2020
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 27/04/2020
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 03/03/2022
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 03/03/2022
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 10/03/2022
- 18 - Realizar Oitiva
  - 18.1 - Despacho 11/03/2022
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 76/2022 - Solicitação de Manifestação 11/03/2022

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