PROCESSO - 194445/2019
Projeto de Lei Ordinária - 373/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 373/2019 22/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 22/11/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 22/11/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 26/11/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 26/11/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 09/12/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 09/12/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 02/03/2020
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 09/03/2020
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 23/04/2020
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 23/04/2020
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 23/04/2020
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/06/2020
- 9 - Realizar Oitiva
  - 9.1 - Despacho 07/07/2020
- 10 - Receber Oitiva do Executivo
  - 10.1 - Despacho 22/12/2020
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 22/12/2020
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 06/01/2021
- 12 - Arquivado(a)
  - 12.1 - Despacho 11/03/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arquivamento do PL 11/03/2022

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