PROCESSO - 194378/2019
Projeto de Lei Ordinária - 370/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 370/2019 19/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 19/11/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 19/11/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 21/11/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 21/11/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 10/12/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 10/12/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 19/02/2020
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 26/02/2020
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 02/04/2020
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 02/04/2020
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 02/04/2020
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/06/2020
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 05/06/2020

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