PROCESSO - 194369/2019
Projeto de Lei Ordinária - 367/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 367/2019 19/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 19/11/2019
  - 1.2 - Texto integral final 19/11/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 19/11/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 21/11/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 21/11/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 03/12/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 03/12/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 04/02/2020
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 04/02/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 04/02/2020
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 04/02/2020
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 07/02/2020
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 11/02/2020
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 13/02/2020
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 13/02/2020
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 13/02/2020
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 1 13/03/2020
- 12 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 13/03/2020
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 13/03/2020
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 13/03/2020
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 27/05/2021
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 27/05/2021
- 15 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 27/05/2021
- 16 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 12/07/2021
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 02 12/07/2021
- 17 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 12/07/2021
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 13/09/2021
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 13/09/2021

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