PROCESSO - 193356/2019
Moção - 12/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 12/2019 29/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 29/10/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 29/10/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 31/10/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 31/10/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico à Moção 06/11/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 06/11/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Moção 22/11/2019
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 22/11/2019
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 12/12/2019
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação à Moção 12/12/2019
- 8 - Rejeitado(a)
  - 8.1 - Despacho 12/12/2019

PROCESSO - 193356/2019
Moção - 12/2019