PROCESSO - 192776/2019
Projeto de Lei Ordinária - 328/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 328/2019 15/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 15/10/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 15/10/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 17/10/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 17/10/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 22/10/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 22/10/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/11/2019
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 05/11/2019
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 18/11/2019
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 21/11/2019
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 21/11/2019
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 21/11/2019
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 28/11/2019
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 21/11/2019
- 11 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 28/11/2019
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 21/11/2019
  - 11.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 14/01/2020
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 14/01/2020
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 03/02/2020
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 06/02/2020
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 06/02/2020
  - 14.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 2 06/02/2020
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 06/02/2020
- 16 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 07/02/2020
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 11/02/2020
- 18 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 18.1 - Despacho 11/02/2020
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 14/02/2020
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 14/02/2020
- 20 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 14/02/2020
- 21 - Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 18/02/2020
- 22 - Aprovado(a)
  - 22.1 - Despacho 18/02/2020
- 23 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 18/02/2020
- 24 - Norma Publicada no DOM
  - 24.1 - Despacho 12/03/2020

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