PROCESSO - 192574/2019
Projeto de Lei Ordinária - 324/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 324/2019 07/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 07/10/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 07/10/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 08/10/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 08/10/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 30/10/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 30/10/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/11/2019
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 05/11/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 19/11/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 19/11/2019
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 29/11/2019
- 8 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 29/11/2019
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 03/12/2019
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 03/12/2019
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Subst. 1 05/12/2019
- 10 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 05/12/2019
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Subst. 1 04/02/2020
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 04/02/2020
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 18/09/2020
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 23/09/2020
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 23/09/2020
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 25/09/2020
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 30/09/2020
- 17 - Aprovado(a)
  - 17.1 - Despacho 30/09/2020
- 18 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 06/10/2020
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho 29/10/2020

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