PROCESSO - 192204/2019
Projeto de Lei Ordinária - 305/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 305/2019 23/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 23/09/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 23/09/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 24/09/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 24/09/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 26/09/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 26/09/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 15/10/2019
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 15/10/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 24/10/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 24/10/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 03/02/2020
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 06/02/2020
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 06/02/2020
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 07/02/2020
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 11/02/2020
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 13/02/2020
- 14 - Aprovado(a)
  - 14.1 - Despacho 13/02/2020
- 15 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 18/02/2020
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho 12/03/2020

PROCESSO - 192204/2019
Projeto de Lei Ordinária - 305/2019