PROCESSO - 191955/2019
Projeto de Lei Ordinária - 296/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 296/2019 16/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 16/09/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 16/09/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 17/09/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 17/09/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 19/09/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 19/09/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 24/09/2019
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 24/09/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 03/10/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 03/10/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 07/10/2019
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 11/10/2019
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 15/10/2019
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 15/10/2019
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 05/11/2019
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 1 05/11/2019
- 12 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 05/11/2019
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 19/11/2019
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 19/11/2019
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 02/12/2019
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 05/12/2019
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 05/12/2019
  - 15.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação à Emenda 1 - 1ª Disc. 05/12/2019
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 05/12/2019
- 17 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 06/12/2019
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 10/12/2019
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 10/12/2019
- 19 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 10/12/2019
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL e à Emenda 2 13/02/2020
- 20 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 13/02/2020
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 02/03/2020
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 02/03/2020
- 22 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 18/09/2020
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 23/09/2020
- 24 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 24.1 - Despacho 23/09/2020
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 24/09/2020
- 25 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 24/09/2020
- 26 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 26.1 - Despacho 25/09/2020
- 27 - Ordem do Dia
  - 27.1 - Despacho 30/09/2020
- 28 - Aprovado(a)
  - 28.1 - Despacho 30/09/2020
- 29 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 29.1 - Despacho 06/10/2020
- 30 - Norma Publicada no DOM
  - 30.1 - Despacho 28/10/2020

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