PROCESSO - 191607/2019
Projeto de Lei Ordinária - 291/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 291/2019 03/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 03/09/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 03/09/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 05/09/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 05/09/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 05/09/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 06/09/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 10/09/2019
- 6 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 10/09/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 12/09/2019
- 7 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 11/09/2019
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 17/09/2019
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 17/09/2019
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 03/10/2019
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 03/10/2019
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 07/10/2019
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 11/10/2019
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 14/10/2019
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 15/10/2019
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 15/10/2019
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 17/10/2019
- 16 - Aprovado(a)
  - 16.1 - Despacho 17/10/2019
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 18/10/2019
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho 12/11/2019

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