PROCESSO - 189746/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 53/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 53/2019 12/06/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 12/06/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 12/06/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 13/06/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 13/06/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PDL 13/06/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 13/06/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PDL 18/06/2019
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 18/06/2019
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 28/06/2019
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 02/07/2019
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PDL 02/07/2019
- 9 - Aprovado(a)
  - 9.1 - Despacho 02/07/2019
- 10 - Norma Publicada no DOM
  - 10.1 - Despacho 02/07/2019
- 11 - Norma Publicada no DOM
  - 11.1 - Despacho 10/07/2019

PROCESSO - 189746/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 53/2019