PROCESSO - 189262/2019
Projeto de Lei Ordinária - 207/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 207/2019 28/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 28/05/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 28/05/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 30/05/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 30/05/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 30/05/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 30/05/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 01/07/2019
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 01/07/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 13/08/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 13/08/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 19/08/2019
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 23/08/2019
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 27/08/2019
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 27/08/2019
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 30/08/2019
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 02/09/2019
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 05/09/2019
- 15 - Aprovado(a)
  - 15.1 - Despacho 05/09/2019
- 16 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 10/09/2019
- 17 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 01/10/2019
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 36/2019 01/10/2019
- 18 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 01/10/2019
- 19 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 08/10/2019
- 20 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 08/10/2019
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 21/10/2019
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 21/10/2019
- 22 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 25/10/2019
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 29/10/2019
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 29/10/2019
- 24 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 24.1 - Despacho 29/10/2019
- 25 - Norma Publicada no DOM
  - 25.1 - Despacho 06/11/2019
- 26 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 28/02/2020

PROCESSO - 189262/2019
Projeto de Lei Ordinária - 207/2019