PROCESSO - 189098/2019
Projeto de Lei Ordinária - 204/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 204/2019 21/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 21/05/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 21/05/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 28/05/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 28/05/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 28/05/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 28/05/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 11/06/2019
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 11/06/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 18/06/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 18/06/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 24/06/2019
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 27/06/2019
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 27/06/2019
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 27/06/2019
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nº 02 e 03 ao PL 02/07/2019
  - 10.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 1 04/07/2019
- 11 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 04/07/2019
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Solicitado o arquivamento da Emenda nº 01 02/07/2019
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 01/08/2019
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 06/08/2019
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 4 06/08/2019
- 14 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 06/08/2019
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 2, 3 e 4 19/08/2019
- 15 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 19/08/2019
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício DCDAO-020/2019 20/08/2019
  - 15.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 2, 3 e 4 29/08/2019
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 29/08/2019
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 5 27/08/2019
- 17 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 29/08/2019
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arquivamento da Emenda 4 29/08/2019
  - 17.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 5 16/09/2019
- 18 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 16/09/2019
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 25/09/2019
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 25/09/2019
- 20 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 04/10/2019
- 21 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 07/10/2019
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 08/10/2019
- 23 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 08/10/2019
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho 10/10/2019
- 25 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 25.1 - Despacho 10/10/2019
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 14/10/2019
- 26 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 14/10/2019
- 27 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 27.1 - Despacho 14/10/2019
- 28 - Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho 17/10/2019
- 29 - Aprovado(a)
  - 29.1 - Despacho 17/10/2019
- 30 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 30.1 - Despacho 18/10/2019
- 31 - Norma Publicada no DOM
  - 31.1 - Despacho 12/11/2019

PROCESSO - 189098/2019
Projeto de Lei Ordinária - 204/2019