PROCESSO - 189081/2019
Projeto de Lei Ordinária - 197/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 197/2019 21/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 21/05/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 21/05/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 23/05/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 23/05/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 23/05/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 23/05/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 29/05/2019
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 29/05/2019
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 03/06/2019
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 06/06/2019
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 06/06/2019
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 12/06/2019
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 12/06/2019
  - 10.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 1 18/06/2019
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 18/06/2019
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 01/07/2019
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 04/07/2019
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 04/07/2019
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 11/07/2019
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 11/07/2019
- 17 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 17.1 - Despacho 11/07/2019
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 01/08/2019
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 01/08/2019
- 19 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 01/08/2019
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 06/08/2019
- 21 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 08/08/2019
- 22 - Norma Publicada no DOM
  - 22.1 - Despacho 06/09/2019

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