PROCESSO - 186945/2019
Projeto de Lei Ordinária - 116/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 116/2019 22/03/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 22/03/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 22/03/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 26/03/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 26/03/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 27/03/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 27/03/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 04/04/2019
  - 5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL com Emenda 1 (Retificado) 04/04/2019
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 04/04/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 13/05/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 13/05/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 24/05/2019
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 28/05/2019
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 31/05/2019
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 03/06/2019
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 06/06/2019
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 06/06/2019
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 06/06/2019
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 06/06/2019
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 06/06/2019
- 15 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 06/06/2019
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 2 11/06/2019
- 16 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 11/06/2019
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 2 18/06/2019
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 18/06/2019
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - EMENDA 03 PL 26/06/2019
- 18 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 05/08/2019
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 3 05/08/2019
- 19 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 05/08/2019
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 3 08/08/2019
- 20 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 08/08/2019
- 21 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 09/08/2019
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 13/08/2019
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc. 13/08/2019
  - 22.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação às Emendas 1 e 3 - 2ª Disc. 13/08/2019
- 23 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 23.1 - Despacho 13/08/2019
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 21/08/2019
- 24 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 21/08/2019
- 25 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho 23/08/2019
- 26 - Ordem do Dia
  - 26.1 - Despacho 27/08/2019
- 27 - Aprovado(a)
  - 27.1 - Despacho 27/08/2019
- 28 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 29/08/2019
- 29 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 29.1 - Despacho 19/09/2019
  - 29.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 34/2019 19/09/2019
- 30 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 30.1 - Despacho 19/09/2019
- 31 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 31.1 - Despacho 24/09/2019
- 32 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 32.1 - Despacho 24/09/2019
  - 32.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 03/10/2019
- 33 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 33.1 - Despacho 03/10/2019
- 34 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 34.1 - Despacho 04/10/2019
- 35 - Ordem do Dia
  - 35.1 - Despacho 08/10/2019
  - 35.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 08/10/2019
- 36 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 36.1 - Despacho 08/10/2019
- 37 - Norma Publicada no DOM
  - 37.1 - Despacho 18/10/2019

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