PROCESSO - 184843/2019
Projeto de Lei Ordinária - 5/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 5/2019 04/01/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 04/01/2019
  - 1.2 - Texto integral final 04/01/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 04/01/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 05/02/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 05/02/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 05/02/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 08/02/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL com Emenda 1 18/02/2019
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 18/02/2019
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL e à Emenda 1 27/02/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 27/02/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 11/03/2019
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 14/03/2019
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 14/03/2019
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 17/02/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 17/02/2022
- 12 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 17/02/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/03/2022
- 13 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 07/03/2022
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 29/03/2022
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 1ª Disc. 29/03/2022
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 29/03/2022
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 31/03/2022
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 2ª Disc. 31/03/2022
- 17 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 17.1 - Despacho 31/03/2022
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 05/04/2022
- 19 - Aprovado(a)
  - 19.1 - Despacho 05/04/2022
- 20 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 05/04/2022
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 51/2022 05/04/2022
- 21 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 03/05/2022
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 11/2022 03/05/2022
- 22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 03/05/2022
- 23 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 05/05/2022
- 24 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 05/05/2022
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 16/05/2022
- 25 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 16/05/2022
- 26 - Ordem do Dia
  - 26.1 - Despacho 19/05/2022
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 19/05/2022
- 27 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 27.1 - Despacho 19/05/2022
- 28 - Encaminhar ao Executivo
  - 28.1 - Despacho 20/05/2022
  - 28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 172/2022 20/05/2022
- 29 - Encaminhar ao Executivo
  - 29.1 - Despacho 26/05/2022
  - 29.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 179/2022 26/05/2022
- 30 - Norma Publicada no DOM
  - 30.1 - Despacho 26/05/2022

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