PROCESSO - 183918/2018
Projeto de Decreto Legislativo - 102/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 102/2018 28/11/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 28/11/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 28/11/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 29/11/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 29/11/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 04/12/2018
  - 4.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PDL 03/12/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 03/12/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PDL e à Emenda 1 12/12/2018
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 12/12/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PDL e à Emenda 1 15/01/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 15/01/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 25/02/2019
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 28/02/2019
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 28/02/2019
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 01/03/2019
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 07/03/2019
- 13 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 13.1 - Despacho 07/03/2019
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 12/03/2019
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 12/03/2019
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 15/03/2019
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 19/03/2019
- 17 - Aprovado(a)
  - 17.1 - Despacho 19/03/2019
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho 19/03/2019
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho 05/04/2019
- 20 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 27/06/2019
- 21 - ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 13/11/2019

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