PROCESSO - 183015/2018
Projeto de Lei Ordinária - 300/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 300/2018 06/11/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 06/11/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 06/11/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 08/11/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 08/11/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL exarado em 13/11/18 13/11/2018
  - 4.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer Jurídico ao PL exarado em 06/12/18 06/12/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 06/12/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 12/12/2018
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 12/12/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 15/01/2019
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 15/01/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 25/02/2019
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 28/02/2019
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 28/02/2019
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 01/03/2019
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 07/03/2019
- 13 - Aprovado(a)
  - 13.1 - Despacho 07/03/2019
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 11/03/2019
- 15 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 27/03/2019
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 06/2019 27/03/2019
- 16 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 27/03/2019
- 17 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 02/04/2019
- 18 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 02/04/2019
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 09/04/2019
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 09/04/2019
- 20 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 12/04/2019
- 21 - Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 16/04/2019
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 16/04/2019
- 22 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 22.1 - Despacho 16/04/2019
- 23 - Norma Publicada no DOM
  - 23.1 - Despacho 26/04/2019
- 24 - Norma Publicada no DOM
  - 24.1 - Despacho 30/04/2019
- 25 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 06/08/2019
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - ADIN 07/08/2019
- 26 - ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 18/11/2019

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