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Projeto de Lei Ordinária - 291/2010

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 291/2010 24/06/2010
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 24/06/2010
  - 1.2 - Texto integral final 24/06/2010
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 24/06/2010
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 29/06/2010
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 29/06/2010
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico PL 16/07/2010
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 16/07/2010
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça PL 11/08/2010
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 25/10/2010
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Educação PL 19/08/2010
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 03/11/2010
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 25/11/2010
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 25/11/2010
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 10.1 - Despacho 25/11/2010
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 26/11/2010
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 07/12/2010
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 08/12/2010
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho 17/12/2010

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